Condições gerais de utilização

  1. INFORMAÇÃO LEGAL

Informação sobre o editor:

O site www.astorecompany.com (“Site”) é publicado pela ACCOR, uma sociedade anónima limitada com capital de 870.366.459 euros, registada na Conservatória do Registo Comercial e das Sociedades de Nanterre sob o número 602 036 444, com sede em 82, rue Henri Farman, 92130 ISSY-LES-MOULINEAUX, França e com o número de IVA intracomunitário FR 93 602 036 444 (a seguir designada "Accor").

Endereço de e-mail de contacto: ServiceClients.AchatsFrance@accor.com

Telefone: +33 1 61 61 60 60

O responsável pela publicação deste site é Sébastien Bazin

Informação sobre o anfitrião: Este site é hospedado por OVH – 2 rue Kellermann 59100 ROUBAIX, através da Symdrik Society. 

  1. DEFINIÇÕES

Doravante, os termos abaixo terão os seguintes significados:

Diretório dos Fornecedores”: refere-se à listagem dos Fornecedores que, relativamente a cada Fornecedor, indica os dados de contacto do mesmo, os respetivos meios de contacto e os Produtos e/ou Serviços oferecidos por esse Fornecedor, entre outras coisas.  

Cliente” refere-se a qualquer Utilizador, quer a título individual ou empresarial, atuando no contexto da sua atividade profissional (comercial, industrial, artesanal, independente ou agrícola) que tenha (i) celebrado um Contrato de Adesão com a Accor e (ii) criado uma Conta Profissional no Site.

Conta Pessoal” refere-se ao espaço pessoal seguro de um Cliente, que pode ser acedido através dos dados de acesso pessoais (autenticação e palavra-passe).

Contrato de Adesão” refere-se ao contrato celebrado entre a Accor e o Utilizador para se tornar cliente e criar uma Conta Pessoal.

Produto e/ou Registo de Serviço” refere-se ao registo resumido criado pela ACCOR, que contém os dados e as características do Produto e/ou Serviços (código do produto, entrega, nome do fornecedor, preço, quantidade, embalagem, etc.).

Fornecedor” refere-se a qualquer empresa que oferece, entre outros, os Produtos e/ou serviços apresentados no Site para venda como parte da sua atividade profissional, comercial ou industrial e que assinou um contrato com a ACCOR de inclusão do seu nome na listagem.

Produto”refere-se ao produto oferecido pelo Fornecedor e selecionado pela ACCOR.

Serviço”refere-se ao serviço prestado pelo Fornecedor e selecionado pela ACCOR.

 

  1. ÂMBITO E FINALIDADE

 

  1. ÂMBITO

Estes termos gerais de utilização (a seguir designados “TGU”) aplicam-se a qualquer indivíduo (“Utilizador”) que navega no site ou o utiliza.

O acesso ao Site e a sua utilização são regidos por estes TGU. Os TGU regem a relação contratual entre a Accor e qualquer Utilizador.

Os TGU podem ser consultados a qualquer momento no Site. O Utilizador pode guardar ou editar estes TGU utilizando as funcionalidades padrão do navegador do seu computador.

O Utilizador reconhece ter lido e concordado com estes TGU.

  1. Finalidade

A Accor é um líder mundial em hotelaria alargada que oferece experiências inigualáveis a aproximadamente 4.800 hotéis, complexos hoteleiros e residências privadas em 100 países. Através de uma carteira incomparável de marcas que variam desde um segmento luxuoso ao mais acessível, o grupo disponibiliza a sua experiência hoteleira há mais de 50 anos.

A fim de atender aos requisitos de aprovisionamento aos estabelecimentos que operam sob as suas marcas, a Accor administra uma agência central de catalogação (“Agência Central de Catalogação”) à qual os estabelecimentos independentes ou entidades terceiras podem também decidir aderir, se assim o desejarem.

O Site disponibiliza-se para informar o Utilizador sobre 6 categorias de Produtos e Serviços oferecidos pelos Fornecedores que aderiram à Agência Central de Catalogação:

  1. Alimentação e Bebidas
  2. Energia
  3. TI e Tecnologias Hoteleiras
  4. Fornecimentos Operacionais e Equipamento
  5. Mobiliário, Design e Equipamento
  6. Obras e Manutenção

 

Qualquer Utilizador que o desejar pode contactar a Accor, conforme especificado no artigo 4.º abaixo, a fim de se tornar Cliente e, como tal:

  • aceder ao Diretório de Fornecedores através da sua Conta Pessoal;
  • o acesso ao site www.astoreshop.com, oferece Produtos e/ou Serviços de Fornecedores com base nos termos negociados pela Accor com os mesmos.

 

  1. PROCEDIMENTO PARA A CRIAÇÃO DE UMA CONTA PESSOAL

Para poder aceder ao Diretório de Fornecedores e obter detalhes dos Produtos e Serviços disponibilizados pelos Fornecedores, o Utilizador deve criar uma Conta Pessoal. Para tal, o Utilizador deve contactar a Accor através do endereço de e-mail de contacto indicado no Site ou através do número de telefone +33 1 61 61 60 60.

A abertura de uma Conta Pessoal requer a assinatura de um Contrato de Adesão pela Accor e pelo Utilizador, exceto se este já for cliente da Agência Central de Catalogação, caso em que a Accor deverá lhe fornecer os dados de autenticação e uma palavra-passe com os quais poderá aceder à sua Conta Pessoal. Na sua falta, a Accor deverá enviar um Contrato de Adesão ao Utilizador por qualquer meio, incluindo por e-mail.

Após receber o Contrato de Adesão assinado, a Accor enviará os dados de autenticação e a palavra-passe para o endereço de e-mail fornecido pelo Cliente e que irá permitir que o mesmo aceda à sua Conta Pessoal.

O Cliente reconhece que os dados de autenticação e a palavra-passe  da Conta Pessoal são pessoais e estritamente confidenciais. O Cliente será o único responsável pela sua conservação e utilização.

A este respeito, o Cliente garante à Accor que as informações fornecidas à Accor no formulário de registo ou por outro meio, são exatas e completas. A Accor não pode ser responsabilizada se tiverem sido introduzidos ou indicados erros ou informações incompletas pelo Cliente e se, por conseguinte, ficar impossibilitada de disponibilizar a Conta Pessoal ao Cliente.

Como tal, o Cliente:

  • compromete-se a reservar o seu uso para si próprio(a).
  • e reconhece que:
  • qualquer atividade no Site com a autenticação e a palavra-passe fornecidas deve ser realizada pelo Cliente, sendo o Cliente responsável por quaisquer consequências no caso de dos dados de autenticação e a palavra-passe serem roubadas,
  • sendo o/a único(a) responsável pelas consequências que podem resultar da transmissão dos seus dados de autenticação e Palavra-Passe a terceiros
  • compromete-se a informar imediatamente a Accor se os seus dados de autenticação e/ou palavra-passe for/forem utilizados sem autorização, perdidos ou esquecidos e, em termos mais genéricos, se identificar quaisquer violações de segurança no Site.
     

 

  1. PRODUTOS E SERVIÇOS

5.1 Disposições gerais

A Accor não vende os Produtos e/ou Serviços apresentados no Site. O Site apenas disponibiliza aos Utilizadores um catálogo de Produtos e/ou Serviços oferecidos pelos Fornecedores.

Qualquer cliente que desejar encomendar Produtos e/ou Serviços a um Fornecedor deve, entre outros, contactar o Fornecedor diretamente, utilizando a informação apresentada no Diretório de Fornecedores.  

O Cliente reconhece e aceita que os termos de venda, incluindo os mecanismo do pedido, faturação, pagamento, entrega de Produtos e/ou Serviços, garantias e serviço após-venda aplicáveis ao Cliente são definidos pelo Fornecedor. Algumas destas informações estarão disponíveis para o Cliente poder aceder no Diretório de Fornecedores.

Por conseguinte, a Accor não pode ser considerada como uma parte dos contratos de compra celebrados entre o Cliente e os Fornecedores. A Accor não poderá ser nunca considerada o fornecedor do Cliente, e o Cliente deve ser o único responsável pela realização dos seus compromissos para com os Fornecedores.

 

  1. LIGAÇÕES DE HIPERTEXTO

É proibida a criação de uma ligação de hipertexto ao Site da Accor sem a autorização explícita e escrita da mesma. Os pedidos devem ser apresentados ao diretor de publicação do Site.

O Site pode disponibilizar ligações que remetem a outros Sites. Como a Accor não tem controlo sobre sites de terceiros, não se compromete em relação à disponibilidade e o conteúdo desses sites, declinando qualquer responsabilidade pelo conteúdo, publicidade, produtos, serviços ou quaisquer outras matérias disponíveis nesses ou a partir desses sites ou fontes externas.

A Accor declina igualmente qualquer responsabilidade, danos ou perdas comprovadas ou alegadas resultantes da, relacionados com ou dependentes da utilização de tais sites de terceiros.

  1. GUARANTIA – RESPONSABILIDADE

O Site e os Conteúdos da Accor são fornecidos tal como estão e sujeitos a disponibilidade. 

A Accor não garante que o Site ou os Conteúdos da Accor sejam isentos de erros ou acessíveis ininterruptamente. A ACCOR compromete-se a, como parte de uma obrigação de envidar os seus melhores esforços, (i) a disponibilizar o acesso ao Site proposto durante 24 horas por dia e 7 dias por semana, sujeito a: (a) força maior; (b) disponibilidade da Internet; (c) suspensões temporárias do Site por motivos técnicos relacionados com atualizações do Site, a sua manutenção ou qualquer outro motivo técnico; e (ii) agir com o devido cuidado e competência, envidando os seus melhores esforços para corrigir qualquer avaria de que tenha conhecimento.

A ACCOR pode, como tal, ser obrigada a suspender o Site total ou parcialmente por um breve período, incluindo por motivos de manutenção técnica sem que, por isso, incorra em qualquer obrigação.

O Utilizador reconhece e aceita que a ACCOR não pode ser considerada responsável por qualquer inconveniência ou dano associado à utilização da Internet, incluindo, mas não limitado a:

  • Envio e/ou receção deficiente de quaisquer dados e/ou informações na Internet;
  • falha na receção de equipamento ou linhas de comunicação;
  • qualquer anomalia na Internet que impeça o bom funcionamento do Site.

 

A ACCOR não poderá ser responsabilizada, em circunstância alguma, por:

  • Danos indiretos, tais como, mas não limitados a, perda de lucros, perda de clientes, perda de oportunidades, etc.;
  • danos resultantes do uso indevido ou uso que não esteja de acordo com os presentes TGU do Site e/ou Conteúdos da Accor (tal como definido no artigo n.º 8 aqui contido);
  • danos resultantes de atos imputáveis ao Utilizador, a qualquer outro Utilizador ou a um terceiro.

As informações constantes no Site não podem ser consideradas recomendações para a utilização dos Produtos e/ou Serviços. A ACCOR não dá qualquer garantia, expressa ou implícita, e não aceita qualquer responsabilidade relativamente ao uso desta informação. O Utilizador é o único responsável pelo uso de tais informações. A ACCOR não pode ser responsabilizado por quaisquer danos que resulte de informações contidas no presente Site.

A ACCOR não pode ser responsabilizada no caso de quaisquer Produtos e ou Serviços serem, por qualquer razão, retirados do catálogo de um Fornecedor ou se um Produto e/ou Serviço não estiver disponível no Fornecedor.

 

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Utilizador reconhece que o Site e os seus conteúdos, incluindo, mas não limitado a, todo o texto, gráficos, imagens, logotipos, nomes, marcas registadas, designações, som, fotografias, vídeos, desenhos, dados, software ou outros materiais disponíveis no Site (a seguir designados “Conteúdo da Accor”), são protegidos pela lei de propriedade intelectual e são propriedade exclusiva da Accor ou licenciados para a Accor.

Sujeita à conformidade com estes TGU, a ACCOR concede ao Utilizador, durante a vigência dos TGU e em todo o mundo, um direito gratuito, pessoal, não exclusivo e intransferível de aceder e utilizar o Site e o Conteúdo da Accor com a única finalidade de visualizar o Site e/ou as informações para uso pessoal.

Não obstante o acima exposto, os Utilizadores estão estritamente proibidos de:

-          copiar, reproduzir, representar, transmitir, distribuir ou publicar, permanente ou temporariamente, todo ou parte do Site e/ou Conteúdo da Accor por qualquer meio e em qualquer meio, quer seja conhecido ou desconhecido no momento;

-         alterar, traduzir, adaptar ou organizar todo ou parte do Site e/ou Conteúdo da Accor;

-         alter, translate, adapt or arrange all or part of the Site and/or Accor Content;

-         desmontar, descompilar ou fazer engenharia inversa do Site e/ou do Conteúdo da Accor

-         distribuir, transmitir, disseminar, vender, alugar, conceder ou usar, de forma alguma, todo ou parte do Site e ou Conteúdo da Accor, sem o acordo prévio, explícito e por escrito da Accor. 

 

O Site e/ou o Conteúdo da Accor não poderão, sob circunstância alguma, ser total ou parcialmente alterados, reproduzidos, representados, distribuídos, exibidos, oferecidos para venda ou incorporados num trabalho derivado ou outro, qualquer que seja a sua forma. Em geral, o Site e o Conteúdo da Accor só podem ser utilizados ​​durante a navegação no Site.

É estritamente proibido o uso de todo ou parte do Site e/ou do Conteúdo da Accor, inclusive por transferência, reprodução, transmissão ou representação, para outros fins que não os especificados nestes TGU.

Para saber mais sobre as fotografias usadas no Site, o Utilizador pode ler a secção "Créditos das fotos".

  1. DADOS PESSOAIS

 

O Utilizador é informado de que a Accor processa os dados pessoais e é convidado a ler a Política de Confidencialidade, disponível aqui.

 

  1. IDIOMAS

O Site está disponível em inglês e francês. No caso de surgir alguma contradição entre a versão francesa do Site e qualquer outra versão traduzida, a versão francesa do Site prevalecerá.

 

  1. NULIDADE

Se uma ou mais disposições destes TGU for/forem consideradas inválidas ou declaradas como tal, de acordo com determinada lei ou regulamento ou como resultado de uma decisão final tomada por um tribunal com jurisdição, as restantes disposições manterão toda a sua força e escopo.

 

  1. DESENVOLVIMENTOS / ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO

Os TGU serão aplicadas enquanto o Site estiver online.

A Accor reserva-se o direito de alterar, complementar e/ou atualizar esses TGU a qualquer momento. Os novos TGU entrarão em vigor a partir da data em que forem colocados online no Site e considerar-se-á como tendo sido aceites sem reservas por qualquer Utilizador que navegue no Site após ter-se colocado online. Os TGU aplicáveis devem ser os que estiverem em vigor no dia em que o Site for navegado.

Portanto, será responsabilidade do Utilizador consultar regularmente a versão mais recente dos TGU, que estarão permanentemente disponíveis no Site.

 

  1. LEI APLICÁVEL E DISPUTAS

Estes TGU estão sujeitos à lei francesa.

No caso de qualquer reclamação ou disputa sobre a aplicação, interpretação ou desempenho dos presentes TGU, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável da disputa em questão antes de qualquer ação legal ou o recurso à mediação. Se não for alcançado um acordo amigável, os tribunais franceses terão jurisdição exclusiva.